Termos de Uso e
Termo de Adesão

A Voltz é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão artística profissional, desenvolvida para empresas de produção, agenciamento e entretenimento. Seus módulos incluem, mas não se limitam a:

• Agenda e calendário de eventos;
• Gestão financeira e fluxo de caixa;
• Cronograma de produção;
• Gestão de equipe e artistas;
• Relatórios e analytics;
• Portal de vendedores e produtores;
• Outros módulos disponíveis conforme o plano contratado.

Os módulos disponíveis variam de acordo com o plano escolhido pelo Usuário no momento da contratação.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Voltz, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente este instrumento;
• Tem capacidade civil plena para contratar, sendo maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado nos termos da lei;
• Concorda em cumprir todas as obrigações previstas neste documento;
• Autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Cláusula 6 (Privacidade e Dados).

Para acessar a plataforma Voltz, é necessário realizar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo;
• Notificar imediatamente a Voltz em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta;
• Todas as ações realizadas com suas credenciais, mesmo que por terceiros não autorizados;
• Manter os dados cadastrais sempre atualizados.

A Voltz reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que violem qualquer disposição destes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

O acesso à plataforma é concedido por meio de licença individual e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais entre diferentes usuários.

A plataforma Voltz oferece os seguintes planos de assinatura:

Os valores, formas de pagamento e condições de cada plano estão disponíveis na página de preços da plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de [X] dias.

• Renovação automática: os planos são renovados automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento realizado pelo Usuário com antecedência mínima de [X] dias;
• Reembolso: [DESCREVER POLÍTICA DE REEMBOLSO];
• Inadimplência: o não pagamento poderá acarretar a suspensão imediata do acesso à plataforma;
• Upgrade/Downgrade: alterações de plano surtirão efeito no próximo ciclo de faturamento, salvo disposição em contrário.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma Voltz exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que causem dano a terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma;
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Utilizar bots, scripts automáticos ou qualquer mecanismo para uso abusivo da plataforma;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros não autorizados.

O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar no cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A Voltz trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Comunicações relacionadas à conta e ao plano;
• Melhoria contínua da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do Usuário, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

Para exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de dados, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: [EMAIL DE PRIVACIDADE].

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Voltz — incluindo, sem limitação, código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, interfaces e funcionalidades — são de titularidade exclusiva de [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciantes.

A contratação dos serviços não implica, em nenhuma hipótese, transferência ou cessão de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário. O Usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para acessar e utilizar a plataforma conforme previsto nestes Termos.

Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de sua propriedade. O Usuário concede à Voltz uma licença limitada para processar tais dados com o único objetivo de prestar os serviços contratados.

A Voltz empreenderá esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional. Contudo, não se responsabiliza por:

• Interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (ex.: provedores de nuvem, telecomunicações) ou casos fortuitos e de força maior;
• Perda de dados ocasionada por ações do próprio Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Decisões de negócio tomadas com base nas informações exibidas na plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Voltz perante o Usuário ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos [X] meses de assinatura.

O presente instrumento poderá ser rescindido:

• Pelo Usuário: a qualquer momento, mediante cancelamento da assinatura na plataforma, com efeito ao final do período vigente já pago;
• Pela Voltz: imediatamente, em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou por conveniência, mediante aviso prévio de [X] dias;
• Por mútuo acordo: mediante formalização escrita entre as partes.

Após a rescisão, o acesso à plataforma será encerrado e os dados do Usuário serão tratados conforme a Cláusula 6 (Privacidade e Dados). A Voltz poderá fornecer ao Usuário, mediante solicitação, um export dos seus dados por até [X] dias após o encerramento.

Este instrumento é regido exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para contato, dúvidas ou notificações formais, o Usuário deverá enviar comunicação para:

• E-mail: [EMAIL JURÍDICO/SUPORTE]
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]